No ano em que completar\u00e1 115 anos, no dia 17 de novembro pr\u00f3ximo, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) foi presenteado com o menor or\u00e7amento anual de sua hist\u00f3ria, cerca de 25% do valor necess\u00e1rio para o correto funcionamento da institui\u00e7\u00e3o. Fato que ocasionou a paralisa\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os, entre eles, o monitoramento meteorol\u00f3gico, o atendimento ao p\u00fablico e aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para os mais diversos setores da sociedade, a demanda \u00e9 crescente por informa\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas e climatol\u00f3gicas de qualidade, bem como por previs\u00f5es e alertas antecipados de tempo severo \u2013 estes se tornando mais e mais frequentes com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Para suprir tal demanda h\u00e1 que se ter uma estrutura, corpo t\u00e9cnico, investimentos e celeridade compat\u00edveis a um servi\u00e7o meteorol\u00f3gico de soberania nacional.<\/p>\n\n\n\n
Na contram\u00e3o dessas necessidades e em detrimento ao discurso de responsabilidade clim\u00e1tica, existe uma agenda, que na pr\u00e1tica \u00e9 o desmonte do INMET, apesar de ser o principal \u00f3rg\u00e3o de meteorologia e monitoramento clim\u00e1tico do Brasil. O Instituto \u00e9 respons\u00e1vel por embasar o conhecimento climatol\u00f3gico do pa\u00eds e por nortear diversas pol\u00edticas p\u00fablicas, como por exemplo, a pol\u00edtica nacional de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, o combate \u00e0 seca e desertifica\u00e7\u00e3o, zoneamentos agr\u00edcolas e de risco clim\u00e1tico, seguran\u00e7a h\u00eddrica, energ\u00e9tica e alimentar, seguros agr\u00edcolas e param\u00e9tricos, seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o e defesa civil.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s consecutivos cortes or\u00e7ament\u00e1rios, com subordina\u00e7\u00e3o \u00e0 secretarias alheias \u00e0 sua miss\u00e3o e a aus\u00eancia de concursos p\u00fablicos, para minimamente repor o quadro de meteorologistas e observadores meteorol\u00f3gicos, chegou-se ao c\u00famulo do fechamento de diversas esta\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas centen\u00e1rias, muitas das quais reconhecidas internacionalmente pela Organiza\u00e7\u00e3o Meteorol\u00f3gica Mundial (OMM) como observat\u00f3rios clim\u00e1ticos do planeta. Al\u00e9m disso, o patrim\u00f4nio p\u00fablico referente \u00e0s esta\u00e7\u00f5es encontra-se, por vezes, em situa\u00e7\u00e3o de abandono e entregue ao vandalismo por falta de recursos humanos e financeiros para a sua opera\u00e7\u00e3o. Nesse aspecto \u00e9 not\u00f3rio o desconhecimento do MAPA quanto \u00e0 import\u00e2ncia e finalidades distintas das esta\u00e7\u00f5es convencionais e autom\u00e1ticas. A gest\u00e3o vem promovendo o fechamento intransigente das esta\u00e7\u00f5es convencionais, sob a alega\u00e7\u00e3o de moderniza\u00e7\u00e3o ou de \u201cdigitalizar\u201d a institui\u00e7\u00e3o. Tal desconhecimento, neglig\u00eancia as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas de estabilidade e refer\u00eancia instrumental de longo prazo da rede convencional, caracter\u00edstica fundamental para certificar e assegurar a qualidade da rede de observa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, conforme defendido pela OMM e amplamente corroborado pelos centros meteorol\u00f3gicos de refer\u00eancia global.<\/p>\n\n\n\n
Com d\u00e9cadas de atraso, por meio do Concurso p\u00fablico Nacional Unificado (CPNU), ocorrer\u00e1 em 2025 o ingresso de 80 servidores de n\u00edvel superior, n\u00famero ainda muito aqu\u00e9m das necessidades institucionais. Para garantir a continuidade das atividades e a capacita\u00e7\u00e3o dos novos servidores, faz-se necess\u00e1rio a manuten\u00e7\u00e3o da j\u00e1 sobrecarregada e m\u00ednima estrutura atual de pessoal terceirizado. Para tanto, \u00e9 urgente a suspens\u00e3o das anunciadas demiss\u00f5es do quadro t\u00e9cnico-administrativo terceirizado e a reposi\u00e7\u00e3o das vagas que foram perdidas com as recentes demiss\u00f5es, feitas \u00e0 revelia da sede e distritos e sem avaliar o preju\u00edzo para as atividades cotidianas, que j\u00e1 estavam prejudicados devido aos consecutivos meses de atrasos no pagamento de sal\u00e1rio, vales transporte e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como agravante, os meteorologistas e analistas de sistema terceirizados, ficaram desligados por um longo per\u00edodo devido a in\u00e9rcia da administra\u00e7\u00e3o em solucionar a quest\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o para a continuidade de servi\u00e7os essenciais, acarretando evas\u00e3o de pessoal t\u00e9cnico qualificado e sobrecarregando mais ainda os servidores operacionais dos distritos, em seu menor contingente hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n
Outra abusiva situa\u00e7\u00e3o se arrasta desde 2012, quando o atual quadro de servidores foi exclu\u00eddo do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios para a \u00c1rea de Ci\u00eancia e Tecnologia (C&T). Somente os futuros servidores pertencer\u00e3o \u00e0 referida carreira, fazendo jus a direitos, possibilidades de capacita\u00e7\u00e3o, incentivos e retribui\u00e7\u00f5es superiores. Frisa-se que tais avan\u00e7os foram pautados e conquistados pelos atuais e precedentes servidores, mas os quais foram sumariamente exclu\u00eddos de optarem por tal mudan\u00e7a. Fato que vem provocando um sentimento de desrespeito, discrimina\u00e7\u00e3o e desmotiva\u00e7\u00e3o, agravados por serem os respons\u00e1veis pelo treinamento, supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos ingressantes, al\u00e9m de dividirem as mesmas tarefas.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o bastasse as quest\u00f5es anteriores, est\u00e1 em curso uma dita reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa, sem a participa\u00e7\u00e3o do quadro t\u00e9cnico da institui\u00e7\u00e3o. Por ela est\u00e1 se promovendo a extin\u00e7\u00e3o dos Distritos de Meteorologia, por meio da diminui\u00e7\u00e3o de suas compet\u00eancias t\u00e9cnicas, administrativas e de sua autonomia quanto \u00e0 gest\u00e3o meteorol\u00f3gica em suas \u00e1reas de responsabilidade. Tal reestrutura\u00e7\u00e3o diluiu os j\u00e1 esvaziados Distritos em 27 unidades de meteorologia das Superintend\u00eancias Federais de Agricultura – SFAs, criando-se uma estrutura vazia, ineficiente e onerosa.<\/p>\n\n\n\n
Observa-se a aus\u00eancia de planejamento tais como estudo t\u00e9cnico de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, plano estrat\u00e9gico ou regimento institucional que descreve a real motiva\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia de tais a\u00e7\u00f5es, causando problemas t\u00e9cnicos\/administrativos tamb\u00e9m para as SFAs, igualmente alijadas dos processos decis\u00f3rios da nova estrutura, com seus quadros de pessoal igualmente deficit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Diante do exposto, essa CONDSEF externa profunda preocupa\u00e7\u00e3o quanto aos impactos negativos que se apresentam diante da atual reestrutura\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria, ao passo que solicita-se:<\/p>\n\n\n\n
Bras\u00edlia-DF, 16 de outubro de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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