O SINDAGRI/RS tomou conhecimento de que pensionistas estão sendo contatadas por associações e escritórios para o ingresso com ações individuais sobre o reajuste de pensão.
O Sindicato comunica que já tem ação ganha sobre esse tema: reajuste nas pensões concedidas com base na emenda constitucional 41/2003. Essa ação alcança as pensões concedidas entre 2004 e 2008, ou seja, para a pensionista ter direito, a data do falecimento do servidor que instituiu a pensão deve ter ocorrido entre 2004 e 2008. A assessoria jurídica do Sindicato ressalta que a implementação das diferenças em contracheque e o pagamento dos atrasados será realizado na ação coletiva, não havendo necessidade de ajuizar ação individual.
Assim, é importante redobrar os cuidados ao receber contatos de outras associações e escritórios de advocacia, pois, ao assinar uma procuração, o servidor pode estar abrindo mão da ação coletiva já ajuizada pelo Sindicato, correndo o risco de receber um valor menor do que o devido, ou ajuizar uma ação que sequer tem direito.
A recomendação é de que os filiados que receberem ligações de outras associações entrem em contato com a assessoria jurídica do sindicato – Escritório Bordas Advogados – para obter mais informações sobre os processos em andamento e as consequências da assinatura de nova procuração. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 16h, através dos canais abaixo: