Em ação coletiva movida pelo SINDAGRI-RS, foi reconhecido o direito dos AUDITORES FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS lotados no Rio Grande do Sul à retroatividade das promoções/progressões funcionais.
A ação foi ajuizada pelo Sindicato para correção das progressões funcionais, pois a Administração estava utilizando interstícios fixos estabelecidos em lei, sem observar a data efetiva de ingresso na carreira. Tal entendimento atrasou a evolução dos auditores na carreira, gerando um prejuízo funcional e financeiro.
Quem tem direito:
1) Auditor(a) Fiscal Federal Agropecuário(a) que ingressou na carreira a partir de 2004;
2) Não ter ingressado com ação individual sobre o assunto.
Para fazer parte dessa ação, entre em contato com o Sindicato ou com sua assessoria jurídica através do fone (51) 3228-9997 e e-mail bordas@bordas.adv.br ou WhatsApp: (51) 99328-3418.
Observação: o Sindicato informa que está tramitando ação judicial sobre o mesmo assunto para os servidores integrantes do PCTAF e PGPE. O processo está aguardando julgamento de recurso movido pela União em Brasília. Assim que finalizada a referida ação, o Sindicato fará um comunicado direcionado aos servidores do PCTAF e PGPE.
Para mais informações entre em contato com o escritório Bordas Advogados Associados de segunda à quinta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 16h, através do fone (51) 3228-9997 e e-mail bordas@bordas.adv.br ou WhatsApp: (51) 99328-3418.