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3 de setembro de 2020
O SINDAGRI-RS, através de sua assessoria jurídica (Bordas Advogados Associados), ajuizou hoje Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para manutenção em folha dos adicionais de insalubridade durante o período de calamidade pública de saúde decorrente do Coronavírus.
O ajuizamento decorre dos descontos de insalubridade sofridos por servidores do MAPA que estão em trabalho remoto em decorrência da idade, de doença pré-existente ou porque têm filhos em idade escolar, impedindo-os de exercer suas atividades de forma presencial. A ação é uma resposta à Instrução Normativa 28/2020 do Ministério da Economia que determina a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais.
No processo, o Sindicato sustenta que as ausências decorrentes de força maior devem ser consideradas como efetivo exercício para todos os fins, razão pela qual não poderia ser suspenso o pagamento dos adicionais. O pedido de antecipação de tutela apresentado pelo sindicato será apreciado pela Juíza do processo e tão logo haja decisão o sindicato informará aos associados. Em caso de dúvidas, o escritório Bordas Advogados está à disposição de segundas-feiras a quintas-feiras, das 10h às 12h e das 14h às 16hatravés do telefone (51) 3228 –9997 – E-mail: bordascliente@bordas.adv.br ou Whatsapp: (51) 99328-3418
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