SINDAGRI/RS ingressa com ação judicial para manter o pagamento do adicional de insalubridade:

O SINDAGRI-RS, através de sua assessoria jurídica (Bordas Advogados Associados), ajuizou hoje Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para manutenção em folha dos adicionais de insalubridade durante o período de calamidade pública de saúde decorrente do Coronavírus.

O ajuizamento decorre dos descontos de insalubridade sofridos por servidores do MAPA que estão em trabalho remoto em decorrência da idade, de doença pré-existente ou porque têm filhos em idade escolar, impedindo-os de exercer suas atividades de forma presencial. A ação é uma resposta à Instrução Normativa 28/2020 do Ministério da Economia que determina a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais.

No processo, o Sindicato sustenta que as ausências decorrentes de força maior devem ser consideradas como efetivo exercício para todos os fins, razão pela qual não poderia ser suspenso o pagamento dos adicionais. O pedido de antecipação de tutela apresentado pelo sindicato será apreciado pela Juíza do processo e tão logo haja decisão o sindicato informará aos associados.