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SINDAGRI-RS ingressa com ação coletiva contra o corte do adicional de insalubridade:

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SINDAGRI-RS ingressa com ação coletiva contra o corte do adicional de insalubridade

Devido à suspensão do pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e raio-x para os servidores do Ministério da Agricultura lotados no estado do Rio Grande do Sul, o SINDAGRI-RS informa que ajuizou ação coletiva, com pedido de liminar, para restabelecimento imediato dos referidos adicionais. O processo está tramitando na 3ª Vara Federal de Porto Alegre. A ação já está com a Juíza que, em breve, decidirá sobre o pedido de liminar.

ENTENDA O CASO: Os cortes dos adicionais ocorreram por determinação do Ministério do Planejamento quando da migração das informações de insalubridade para o novo sistema – SIAPE-Saúde. Diversos servidores federais tiveram o corte dos adicionais em folha já no mês de janeiro de 2019. Algumas entidades sindicais já ajuizaram ações coletivas e há casos de liminares favoráveis à manutenção dos adicionais enquanto não forem elaborados novos laudos periciais, como na Universidade Federal de Goiás.

Em caso de dúvida, entre em contato com o escritório Bordas Advogados Associados pelo telefone (51) 3228-9997 ou pelo e-mail bordas@bordas.adv.br

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