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NOVO APLICATIVO DO GOVERNO “SOU gov.br”: SINDAGRI/RS oficia MAPA para obter mais informações

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O Sindicato recebeu nos últimos dias diversos questionamentos dos servidores acerca do novo aplicativo “SOU gov.br”, em especial sobre a obrigatoriedade do cadastramento, o conteúdo das informações funcionais que será disponibilizado, bem como a proteção de seus dados pessoais. Por ter sido enviado diretamente pelo Governo Federal através do e-mail mensagem@servidor.gov.br, sem a participação dos órgãos a que estão vinculados, o comunicado causou estranheza aos servidores.

Para o SINDAGRI-RS e sua assessoria jurídica, a instituição de um aplicativo único a ser utilizado por todos os servidores públicos federais é mais uma tentativa de centralizar a administração e gestão dos assuntos funcionais em Brasília. É um desdobramento da edição do ilegal e inconstitucional Decreto n. 10.620/2021 que alterou a gestão de previdenciária dos servidores de autarquias federais, desvinculando os servidores aposentados e pensionistas do órgão de origem, transferindo a concessão e manutenção de aposentadorias para o SIPEC – Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal.

Diante das dúvidas dos servidores e tendo o compromisso legal e estatutário de defender os interesses da categoria, o SINDAGRI oficiou o MAPA solicitando informações mais detalhadas acerca do novo aplicativo.

Com a resposta aos Ofícios, o SINDICATO emitirá novo comunicado à categoria.

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