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Para conhecimento geral de todos os servidores do MAPA:
22 de setembro de 2017
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Liminar garante pagamento das gratificações:
9 de outubro de 2017

Aposentados a partir de 04 de julho de 2002 podem receber em dinheiro as licenças-prêmio não usufruídas:

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Aposentados a partir de 04 de julho de 2002 podem receber em dinheiro as licenças-prêmio não usufruídas.

Diversos servidores tiveram no ano de 2017 o pagamento de valores na Justiça referente à indenização das licenças-prêmio não gozadas e tampouco utilizadas para aposentadoria/abono de permanência. O pagamento está amparado na ação do SINDAGRI que representou grande vitória para os servidores aposentados do Ministério da Agricultura no estado do Rio Grande do Sul.

Assim, os APOSENTADOS A PARTIR DE 04 DE JULHO DE 2002 podem receber em dinheiro as licenças-prêmio não usufruídas e não utilizadas para aposentadoria/abono de permanência. Para obter o pagamento em dinheiro, é necessário o ajuizamento de execução dos valores contra o MAPA.

Os interessados podem entrar em contato com a assessoria jurídica do SINDAGRI para que sejam repassadas as orientações necessárias através do e-mail bordas@bordas.adv.br ou por telefone (51) 3228.9997, de segunda à quinta, das 10h ao meio-dia.

Para atendimento pessoal, dispomos de agendamento no escritório (51- 32289997) e na sede do SINDAGRI (51) 3212-3463 e (51) 3286-6933.

 

Fonte: Bordas Advogados

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