---
SINDAGRI/RS vai pagar o valor integral da vacina da gripe para associados com idade até 60 anos:
16 de abril de 2021
--
COMUNICADO DE ALERTA: cuidado para não cair no golpe do precatório:
16 de abril de 2021

Adicional de insalubridade é devido durante a licença-saúde do servidor:

--

Em recente decisão judicial, um servidor do Ministério da Agricultura lotado no Rio Grande do Sul teve reconhecido o direito ao recebimento do adicional de insalubridade durante o período em que esteve em licença-saúde.

No curso do processo, a União sustentou que o servidor esteve afastado de suas atividades laborativas no ano de 2019 para tratamento de saúde, não fazendo jus ao adicional de insalubridade no referido período.

Por outro lado, a assessoria jurídica do SINDAGRI sustentou que a Lei garante ao servidor, durante o gozo da licença-saúde, a remuneração sem qualquer prejuízo ou redução.

Na sentença, o Juiz afastou a alegação da União entendendo que o afastamento do trabalho decorreu de enfermidades que impossibilitaram o exercício do labor não se justificando o não pagamento do adicional devido. A ação, então, foi julgada procedente.  As partes foram intimadas, e o Ministério da Agricultura poderá recorrer.

image_printImprima