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8 de setembro de 2021
Desde o ano passado, o SINDAGRI-RS vem recolhendo documentação para cobrança dos créditos referente à ação coletiva que trata da devolução da contribuição previdenciária e do imposto de renda sobre adicional de férias. Muitos servidores inclusive já receberam seus créditos na Justiça!
Quem não entregou a documentação para essa ação ainda pode fazer o envio.
É importante destacar que, neste momento, é possível cobrar a devolução da contribuição previdenciária, pois a devolução do imposto de renda está “sub judice” por conta de ação rescisória ajuizada pela União.
QUEM TEM DIREITO A AÇÃO?
1- Os servidores do Ministério da Agricultura lotados no Rio Grande do Sul (sócios e não sócios do SINDAGRI);
2- A ação abrange grande número de servidores: todos os servidores que estiveram em atividade em algum período de 02/06/2004 até hoje. Ou seja, somente estão de fora da ação os aposentados antes de 02/06/2004.
O QUE FAZER?
Entrar em contato com o escritório Bordas Advogados Associados Assessoria Juridica do Sindagri para receber a documentação necessária para a ação, de segunda à quinta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 16h, através do telefone:
